Direito do Trabalho para Empresas

Mello, Alberto de Sá e (Autor)

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A presente obra destina-se aos empresários, aos trabalhadores dos diversos níveis hierárquicos, com ou sem responsabilidades de direcção e aos quadros e consultores técnicos das unidades empresariais. É também votada aos estudantes de Direito do Trabalho em cursos não jurídicos, a quem se afigura útil que disponham de textos especialmente preparados para apoiar o seu estudo. Deve dizer-se, a bem da verdade, que não existe um “Direito do Trabalho (especificamente) para Empresas”. Deixa, então, de justificar-se a particularização do objecto deste texto? Pelo contrário, dado que, independentemente do padrão de referência, a generalidade das empresas portuguesas é realmente de dimensão pequena (ou pequeníssima), necessitadas de informação precisa e actualizada. Se acrescentarmos que, na sua esmagadora maioria, comungam de grandes carências de informação e formação técnicas, está perfeitamente explicado o propósito deste empreendimento.

A recente publicação da Lei n.º 13/2023, de 3 de Abril, justifica, em grande parte, esta nova edição.