Incumprimento dos contratos

avaliação legislativa e perspetivas de desenvolvimento

Cristas, Assunção (Autor), Carvalho, Jorge Morais (Autor), Ramos, Alice (Autor), Pereira, Cícero Roberto (Autor)

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A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela faculdade de direito da universidade nova de lisboa, através do cedis – centro de investigação & desenvolvimento sobre direito e sociedade, e financiado pela Fundação para a ciência e a tecnologia.

Trata-se de um estudo inédito no nosso país, que permite uma análise inovadora, com reflexão jurídica extraída de dados sociológicos e não de mera investigação da doutrina e da jurisprudência, não se ignorando assim a realidade exterior ao direito.

Entre outros aspetos que resultam da investigação, pode destacar-se que, ao contrário do que se poderia esperar, o conhecimento sobre a legislação e as expectativas de sanção não têm impacto significativo nos comportamentos de incumprimento.