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A presente publicação contém algumas breves reflexões sobre as alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial que decorrem do Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março. Não se podia deixar de assinalar a publicação e entrada em vigor deste diploma, há muito esperado pelos municípios por nele estar vertida a prorrogação do prazo legalmente definido para a incorporação nos planos municipais do novo regime em matéria de classificação e qualificação dos solos, mas que introduz outras alterações àquele regime que não deixarão de suscitar dúvidas e discussões. A prática vai, por certo, encarregar-se de esclarecer algumas das dúvidas que aqui se colocam; mas também vai levantar outras que aqui não se conseguiram alvitrar. De qualquer modo, visa esta publicação, suscitar uma discussão mais ampla que permita, mais do que melhorar a legislação, melhorar as práticas instituídas neste domínio tão importante do nosso direito.
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Um livro desenvolvido para aquelas pessoas que acham que qualquer assunto técnico fará com que seus cérebros se fechem como uma porta de garagem, aquelas que sinceramente se preocupam com o efeito que os veículos terão no meio ambiente e que, embora acreditem não serem capazes de consertar os seus carros sozinhas — e que não gostariam de fazer isso se possível —, estão dispostas a tentar.
Como isso convence os leitores relutantes? Este livro foi escrito por uma genuína ex-Leiga de carteirinha que descobriu que, apesar de completa ignorância e falta de habilidade manual, estar pessoalmente envolvido com um veículo é uma coisa agradável, recompensadora e fácil. Pode acreditar!
Este livro não foi escrito para pessoas que têm experiência em consertar as coisas. Este livro foi escrito para você, caso:
Nunca tenha pegado numa chave de fenda.
Tenha certeza de que, no seu caso, o serviço manual só pode resultar em desastre.
Não tenha a menor ideia de como um carro funciona.
Tenha sido reprovado nas aulas de educação artística.
Acredite que, se fizer algo errado, seu carro explodirá.
| Peso | 700 g |
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| Dimensões | 24 × 17 × 2 cm |
| ISBN | 978-85-7608-858-5 |
| ISBN | 978-85-7608-858-5 |
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