A transferência do risco na venda internacional de mercadorias

Pires, César Manuel Ferreira (Autor)

–

A palavra ‘risco’ é usada com mais do que um sentido em relação ao contrato de venda. O risco pode ser risco contratual, risco económico, risco de mercado, risco de preço, risco da prestação ou da contraprestação, mas também risco de perda, deterioração ou perecimento das mercadorias e, segundo o que defendo, risco de afetação da integridade das mercadorias. A transferência do risco na venda internacional de mercadorias só pode ser cabalmente entendida se for estabelecida a inter-relação com outros institutos jurídicos e com outros contratos. Por isso, o livro aborda também a alteração das circunstâncias, impossibilidade, impedimento e falta de conformidade, assim como outras realidades conformadoras do designado comércio internacional (o contrato de transporte, contrato de seguro, créditos documentários e New Law Merchant/Incoterms).