Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo

Oliveira, Fernanda Paula (Coordenador)

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O II Congresso de Direito do Urbanismo, realizado no mês de setembro de 2021, visou passar em revista algumas das problemáticas centrais desta área jurídica, com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas nos últimos 3 anos.

O Congresso contou com forte representação daqueles que, no terreno, vivem a realidade do Direito do Urbanismo tendo contado com a participação de académicos, jurisconsultos, advogados e magistrados.

Tratou-se, assim, de mais uma oportunidade para a comunidade jurídico-urbanística se encontrar, partilhar experiências e procurar soluções para os problemas cada vez mais complexos que se lhe colocam na atualidade.