Tutela Específica de Obrigações de Fazer e Não Fazer

Limites e Aplicações
Autor(es): Milena Cecilia dos Santos Arbizu

Esta obra analisa a tutela específica das obrigações de fazer e não fazer sob a perspectiva do direito material, campo historicamente negligenciado em favor dos estudos processuais. A autora examina a primazia desse remédio no ordenamento brasileiro, sua evolução legislativa desde o Código Civil de 1916 até o CPC/2015, e os limites à sua aplicação, como impossibilidade, abuso do direito e perda de utilidade da prestação. O estudo compara o direito brasileiro com ordenamentos estrangeiros e instrumentos internacionais, abordando ainda a relação entre tutela específica, mora, inadimplemento definitivo, resolução contratual e perdas e danos, oferecendo contribuição relevante para advogados, juízes e acadêmicos do direito civil e contratual.