Direito
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Dano moral por inadimplemento contratual
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Ministério Público e princípio da proteção eficiente
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Dez anos da lei nº 11.101/2005
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A tributação na indústria do petróleo e do gás natural
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Obrigações alternativas
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Disposições finais e direito transitório
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Direito penal do inimigo e o terrorismo
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Curso de direito tributário brasileiro
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Recuperação de empresas e falência
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Princípio da conservação dos negócios jurídicos
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Lei anticorrupção
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O ICMS e o IPI nas reorganizações societárias
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Contratos públicos e direito privado
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Direito dos negócios aplicado
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Do consórcio
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A performance no direito tributário
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Stalking
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Controles da administração e judicialização de políticas públicas
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O caso do matemático homicida
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Curso de direito tributário brasileiro
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Incorporação de ações no direito brasileiro
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Contratando sem licitação
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Acesso equitativo ao direito e à justiça
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A suppressio (verwirkung) no direito civil
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Estudos aplicados do direto empresarial
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Dano moral coletivo
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A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato
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Poder judiciário
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A liberdade religiosa nos estados modernos
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A interferência lesiva de terceiro na relação obrigacional
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Arbitragem no setor de energia elétrica
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O ressarcimento do dano pré-contratual
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Tutela provisória
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A tributação do petróleo
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