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A obra é dividida em duas partes, fisicamente separadas, mas didaticamente interligadas. Na primeira, consoante evidencia sua designação, encontraremos uma construção teórica necessária para a melhor compreensão da ideia de função social do contrato. Nela são abordadas as “crises” do Estado, da Constituição e das relações contratuais. O ponto alto da primeira parte da obra é a abordagem da constitucionalização do Direito civil e o estabelecimento da relação entre a função social dos contratos e a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, isto é, da aplicação destes às relações privadas. Em seguida, a obra adentra ao tema que lhe dá título: em sua Parte II, após definir o instituto do contrato e tecer considerações sobre os princípios que integram seu regime jurídico, os autores, amparados em sólida pesquisa, traçam os contornos do princípio da função social do contrato, o que é feito à luz do Código Civil, sob o impacto da Lei de Liberdade Econômica, e do Código de Defesa do Consumidor, com destaque, quanto a este último diploma, aos chamados “contratos de adesão”. Trata-se de obra calcada em sólido referencial teórico e de inegável aplicação prática, escrita por competentes e operosos pesquisadores, razões pelas quais passa a integrar o rol de leituras obrigatórias por quem pretenda estudar o relevante tema da função social dos contratos.
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Um livro desenvolvido para aquelas pessoas que acham que qualquer assunto técnico fará com que seus cérebros se fechem como uma porta de garagem, aquelas que sinceramente se preocupam com o efeito que os veículos terão no meio ambiente e que, embora acreditem não serem capazes de consertar os seus carros sozinhas — e que não gostariam de fazer isso se possível —, estão dispostas a tentar.
Como isso convence os leitores relutantes? Este livro foi escrito por uma genuína ex-Leiga de carteirinha que descobriu que, apesar de completa ignorância e falta de habilidade manual, estar pessoalmente envolvido com um veículo é uma coisa agradável, recompensadora e fácil. Pode acreditar!
Este livro não foi escrito para pessoas que têm experiência em consertar as coisas. Este livro foi escrito para você, caso:
Nunca tenha pegado numa chave de fenda.
Tenha certeza de que, no seu caso, o serviço manual só pode resultar em desastre.
Não tenha a menor ideia de como um carro funciona.
Tenha sido reprovado nas aulas de educação artística.
Acredite que, se fizer algo errado, seu carro explodirá.
Peso | 700 g |
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Dimensões | 24 × 17 × 2 cm |
ISBN | 978-85-7608-858-5 |
ISBN | 978-85-7608-858-5 |
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