A prova (como signo) do crime

As lógicas da razão probatória

Pereira, Eliomar da Silva (Autor)

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A notícia de que alguém foi morto nos remete quase

imediatamente a pensar que temos um crime de

homicídio, mas o fato de que esse mesmo evento pode

ser considerado um ato de legítima defesa contra uma

injusta agressão ou uma pena de morte contra alguém

que cometeu algum outro crime nos sugere que a

discussão sobre a prova de um crime não se limita a

reunir evidências, concluindo que os fatos falam por si

como geralmente ouvimos em discursos de acusação.

(…) Os exemplos típicos se podem multiplicar no direito

penal, trazendo consigo o mesmo problema probatório

que nos interessa discutir neste livro. Isso decorre

porque, entre outras razões, antes que qualquer coisa

possa adquirir alguma função probatória de qualquer

crime, ela terá assumido outras funções prévias em

algum contexto diverso do sistema jurídico-penal. (…).

O que em todos os casos nos permite proceder assim,

assumindo algo como prova do crime? O objeto geral

desse ensaio consiste em tentar responder a essa

pergunta, assumindo como pressuposto a ideia de

prova como signo do crime, com o que pretendemos

argumentar que o estabelecimento da racionalidade

probatória passa por um processo de significação, que

parte das evidências do crime como sinais”.