Aborto e igualdade no Brasil

Perspectiva jurídico-dogmática

Penteado, Taís Sofia Cunha Barros (Autor)

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Aborto e Igualdade no Brasil propõe uma argumentação jurídico-dogmática pela legalização do aborto, com base no princípio da igualdade. O desenvolvimento do argumento – inspirado na Teoria Feminista do Estado da autora norte-americana Catharine MacKinnon – passa por uma análise do contexto brasileiro, de maneira atenta à jurisprudência e ao direito positivo, mas também às dinâmicas de subordinação de gênero, interseccionada com outros marcadores sociais, como raça e classe, tais quais experienciadas por mulheres na vida real. O produto é a apresentação do argumento brasileiro pró-legalização do aborto na chave da igualdade na forma de uma Amica Curiae Radical. Trata-se de método inovador e imaginativo, atualmente consolidado no campo das teorias críticas do direito, como a teoria feminista e a teoria crítica racial.