Acesso à justiça

o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos

Silveira, Ricardo Geraldo Rezende (Autor)

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Ricardo Geraldo Rezende Silveira desenvolve, como principais premissas, a seguintes ideias: a jurisdição como um serviço público que deve ser adequado e proporcional; a ponderação de um gasto razoável e legítimo com tal prestação estatal dentro do ambiente socioeconômico brasileiro de recursos escassos; e o modelo de acesso como causa principal dos desequilíbrios.

Dessa forma, são analisados, inicialmente, os princípios supracitados, juntamente ao direito fundamental à boa gestão dos recursos públicos. (…) Trata-se, portanto, de uma primorosa contribuição ao tema, que ainda carece de muito debate.

In Prefácio, de Gilmar Mendes