Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa

Pinto-Ferreira, João Pedro (Autor)

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A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. A análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância.

Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às particularidades do caso surge como um importante instrumento de flexibilidade. O objetivo desta obra é demonstrar que a adequação formal tem como fundamento e limite os direitos processuais com tutela constitucional.

A abordagem será simultaneamente teórica e prática e implicará a análise de inúmeros exemplos concretos de adequação formal retirados da prática judiciária.