Agências reguladoras e a solução de conflitos no setor de gás

Lobo, Marcello Portes da Silveira (Autor)

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Assim como o direito busca a paz social, agências

reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A

atuação de agências reguladoras, em especial a Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

(ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao

Judiciário na solução de conflitos comerciais e

regulatórios diante das complexidades e

interdependências envolvendo o setor de gás natural?

Quais são os fundamentos de legitimidade para sua

atuação na solução de conflitos? Estas são indagações

que levaram o autor a avaliar o papel das agências

reguladoras na solução de conflitos no setor de gás,

especialmente a partir da sua abertura, com aumento

da concorrência e pluralidade de agentes supridores,

consumidores e usuários de infraestruturas. Apesar de

direcionadas a esse setor, as discussões são relevantes

para a atuação de agências reguladoras em outros

setores regulados.