Aquisição de controle de companhia de capital pulverizado

Coutinho, Leticia de Faria Lima (Autor)

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Este trabalho tem como objetivo analisar a regulação das transferências de controle em sociedades anônimas brasileiras de capital aberto (disperso e pulverizado) mediante oferta pública de aquisição de ações, bem como destacar a importância do direito societário para se buscar soluções adequadas ao novo cenário do mercado de controle acionário, de grande importância para a economia brasileira. Dessa forma, serão analisados os principais conflitos nas modificações do controle de companhias de capital pulverizado e disperso.

Serão analisados dois precedentes de aquisição de controle de companhias de capital pulverizado no Brasil: Sadia v. Perdigão e o Caso GVT, assim como os problemas e os conflitos experimentados em tais operações, tendo em vista a regulação coerente apenas com o sistema de capital concentrado.