Arbitragem comercial internacional

Autor(es): Ricardo Ramalho Almeida

A obra trata de um tema muito escasso na bibliografia brasileira, mas que, não obstante, é importante e “nobre” no campo do Direito Internacional Privado (“DIPr”) e da Arbitragem Comercial Internacional, a saber, a determinação do direito aplicável à solução do litígio.
Esse tema é dominado pelo princípio da autonomia da vontade, que, em DIPr, conta com vasta bibliografia.
No entanto, a obra adota um ponto de partida inovador, que consiste em examinar o problema da determinação do direito aplicável a partir da ausência de escolha de lei pelas partes, ou seja, a partir de uma situação em que não está em atuação o princípio da autonomia da vontade.