Arbitragem no setor de energia elétrica

Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (Autor)

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A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas

o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e

comercialização de energia elétrica. Após passar por diversas alterações regulatórias, as relações contratuais firmadas no setor

elétrico se multiplicaram consideravelmente, transformando-o em um dos mercados regulados mais complexos e,

consequentemente, propícios para a utilização de mecanismos alternativos de solucionar conflitos. Nesse contexto, a utilização

dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem passou a ser expressamente prevista em diversas normas do setor, sendo,

em algumas situações, de uso obrigatório. Por esses motivos, a arbitragem no setor de energia elétrica vem se transformando

em um campo que vem, cada vez mais, merecendo atenção da comunidade arbitral.