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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (conforme a Emenda Constitucional n. 115, de 2022).
Sempre atenta aos assuntos do momento, a Almedina reuniu no Box LGPD as principais obras de seu catálogo sobre o assunto.
Nestes livros, o leitor se depara com importantes enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem crianças e adolescentes, dados que transitam no chamado e-commerce, dados dos trabalhadores, dos consumidores, e mesmo os dados das pessoas falecidas.
A escolha dessas obras se deu não só por tratar-se de um assunto que está em alta no meio jurídico, e que abrange diversas esferas do Direito, como Direito Civil, Penal, Administrativo, Trabalhista, etc., mas também por ser objeto de pesquisa e estudos não só para acadêmicos de pós-graduação e graduação, mas para a toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitua o objeto de suas investigações.
O box contêm os seguintes livros:
– A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: Análise Setorial – Vol. I (Coord.: Eduardo Tomasevicius Filho)
– A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: Análise Setorial – Volume II (Coord.: Eduardo Tomasevicius Filho)
– Manual de Proteção de Dados: LGPD comentada (Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme)
– ANPD e LGPD: Desafios e Perspectivas (Coord.: Cintia Rosa Pereira de Lima)
– Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Nº 13.709/2018, Com alteração da Lei Nº 13.853/2019 (Coord.: Cíntia Rosa Pereira de Lima)
– Proteção de Dados e Compliance Digital (Claudio Joel Brito Lóssio)
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