Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social

anotado e comentado

Carvalho, Ana Celeste (Coordenador), Santos, Filipe Cassiano dos (Coordenador), Campino, Jorge (Coordenador), Martins, Licinio Lopes (Coordenador), Lavouras, Matilde (Coordenador), Coelho, Miguel (Coordenador), Pires, Miguel Lucas (Coordenador), Amaro, Nuno Monteiro (Coordenador), Costa, Suzana Fernandes da (Coordenador)

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Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação – as tidas por mais adequadas à letra e ao espírito de cada uma das normas – sempre tendo em consideração a Doutrina e a Jurisprudência mais relevantes. Pensada e escrita para dar resposta às interrogações de um conjunto amplo e diversificado de destinatários, pretende contribuir para a boa aplicação do Direito, consolidando interpretações e abrindo caminho para o aperfeiçoamento de alguns aspetos normativos. Esta obra identifica as fragilidades, aponta soluções e contribui para a disseminação do conhecimento jurídico.