Comentário judiciário do código de processo penal

artigos 311.º a 398.º – Tomo IV

Gama, António (Autor), Latas, António (Autor), Correia, João Conde (Autor), Lopes, José Mouraz (Autor), Triunfante, Luís de Lemos (Autor), Dias, Maria do Carmo Silva (Autor), Mesquita, Paulo Dá (Autor), Albergaria, Pedro Soares de (Autor), Milheiro, Tiago Caiado (Autor)

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O “Comentário Judiciário do Código de Processo Penal” é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.