Comitês de Resolução de Disputas

Em Concessões de Saneamento Básico
Autor(es): Fernanda Silva Garcia

A obra examina os Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) como instrumentos de gestão e prevenção de conflitos em contratos de concessão de saneamento básico no Brasil. Com base na análise de trinta contratos celebrados entre 2018 e 2024, a autora investiga o marco regulatório do setor, os desafios operacionais e regulatórios impostos pelo Novo Marco do Saneamento Básico, a natureza jurídica dos CRDs, sua eficácia decisória e articulação com a arbitragem e o Poder Judiciário. O livro apresenta diagnóstico sobre a imaturidade institucional na adoção desse mecanismo e propõe recomendações práticas para a elaboração de cláusulas contratuais e minuta comentada do Termo de Constituição do CRD, funcionando como guia para gestores públicos, reguladores, advogados e operadores do setor.