Criminalidade, Segurança Pública e Política Criminal

Autor(es): Lincoln D’Aquino Filocre

A obra propõe uma distinção conceitual e operacional rigorosa entre criminalidade comum e criminalidade organizada, demonstrando que tratá-las como fenômeno único gera diagnósticos equivocados e políticas criminais ineficazes. O autor desenvolve a Teoria da Percepção de Desigualdade (TPD), articulando economia comportamental, fenomenologia e criminologia para explicar as causas da criminalidade comum. Examina ainda a segurança pública como campo autônomo do Direito Administrativo, delimitando os princípios constitucionais que regem a atuação policial, os limites da discricionariedade e as responsabilidades do Estado, oferecendo uma dogmática sistemática do Direito de Polícia de Segurança Pública.