Curso de resolução alternativa de litígios

Gouveia, Mariana França (Autor)

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Perante a atual oferta diversificada de justiça, é de significativa importância e utilidade compreender outras formas de resolução de litígios que convivem lado a lado com o recurso ao tribunal judicial. Esse conhecimento é essencial para os juristas, quer teóricos, quer práticos que desenvolvem a sua atividade profissional na área tradicionalmente denominada contencioso, mas que é comum hoje designar-se por resolução de conflitos. Por outro lado, as aprovações nos anos recentes de uma nova Lei de Arbitragem Voluntária, a Lei 63/2011, de 14 de dezembro, e de uma Lei da Mediação, a Lei 29/2013, de 19 de abril, aumentam consideravelmente o interesse por estas matérias.

O Curso de Resolução Alternativa de Litígios, já na sua terceira edição, pretende oferecer essa informação atualizada. Elaborado para a disciplina de Resolução Alternativa de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, trata introdutoriamente mas com profundidade as matérias da negociação, mediação, conciliação, arbitragem e julgados de paz.

É, assim, um elemento de consulta e de estudo indispensável a estudantes e profissionais que queiram aprofundar os seus conhecimentos em Resolução Alternativa de Litígios.