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A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais na tradição constitucional brasileira desde o período imperial até a edição da Constituição Federal de 1988 (Capítulo 1) e as inovações legislativas e jurisprudenciais ocorridas a partir de institutos como o efeito vinculante, súmulas vinculantes, repercussão geral dos recursos extraordinários e fortalecimento dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015 (Capítulo 2). Os ganhos de igualdade e isonomia são analisados enquanto base para compreensão do efeito vinculante enquanto transcendência dos motivos determinantes (ratio decidendi) das decisões do Supremo Tribunal Federal e, por fim, são explorados os contornos dogmáticos do tema, com profundo exame dos conceitos e operações argumentativas sobre precedentes, inclusive os meios processuais para sua tutela como a reclamação constitucional (Capítulo 4). O argumento central é o de que há uma tendência de valorização dos precedentes judiciais no direito brasileiro, especialmente os proferidos pelo STF, o que exige uma compreensão dogmática adequada que, de um lado, não torne extremamente rígida a operação com precedentes e, de outro lado, permita uma prestação jurisdicional mais igualitária e previsível.
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Um livro desenvolvido para aquelas pessoas que acham que qualquer assunto técnico fará com que seus cérebros se fechem como uma porta de garagem, aquelas que sinceramente se preocupam com o efeito que os veículos terão no meio ambiente e que, embora acreditem não serem capazes de consertar os seus carros sozinhas — e que não gostariam de fazer isso se possível —, estão dispostas a tentar.
Como isso convence os leitores relutantes? Este livro foi escrito por uma genuína ex-Leiga de carteirinha que descobriu que, apesar de completa ignorância e falta de habilidade manual, estar pessoalmente envolvido com um veículo é uma coisa agradável, recompensadora e fácil. Pode acreditar!
Este livro não foi escrito para pessoas que têm experiência em consertar as coisas. Este livro foi escrito para você, caso:
Nunca tenha pegado numa chave de fenda.
Tenha certeza de que, no seu caso, o serviço manual só pode resultar em desastre.
Não tenha a menor ideia de como um carro funciona.
Tenha sido reprovado nas aulas de educação artística.
Acredite que, se fizer algo errado, seu carro explodirá.
Peso | 700 g |
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Dimensões | 24 × 17 × 2 cm |
ISBN | 978-85-7608-858-5 |
ISBN | 978-85-7608-858-5 |
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