Direito à Energia Elétrica e Dignidade da Pessoa Humana

Autor(es): Caio José de Oliveira Alves

Originado de dissertação de mestrado em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo IDP, o livro investiga a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental implícito ao acesso à energia elétrica na Constituição Federal de 1988. A partir da Cláusula de Abertura do art. 5º, §2º da CRFB/88, o autor articula a conexão entre eletricidade, Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial, discutindo as obrigações do Estado e de concessionários para garantir um serviço essencial à saúde, educação e desenvolvimento humano. A obra oferece critérios jurídicos para a efetivação de garantias mínimas num setor regulado em constante transformação.