Direito da contratação pública

estudos reunidos

Fonseca, Isabel Celeste M. (Autor)

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Tendo esgotado a 1.ª edição do Direito da Contratação Pública, publica-se agora esta nova edição para nela incluir 2 novos Estudos. Ambos estão marcados pelas vicissitudes das experiências vividas recentemente: a Pandemia Covid-19 (e o seu impacto na economia e na contratação pública) e mais uma alteração pontual ao Código dos Contratos Públicos – desta feita pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que entrou em vigor no dia 20 de junho de 2021, e também aprovou medidas especiais de contratação pública.

Esta edição continua a servir os mesmos propósitos, sendo pensada para os estudantes dos Cursos de Direito (incluindo os de Mestrado e de Doutoramento) e juristas em geral, em particular para os aplicadores do Código dos Contratos Públicos e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos atentos ao Direito Europeu da Contratação Pública.