Direito da Medicina

estudos e pareceres

Rueff, Maria do Céu (Autor)

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Os trabalhos reunidos neste volume refletem eloquentemente a posição da autora: a de que a complexidade da relação médico-doente, mormente na era dos direitos humanos e das novas descobertas no domínio das chamadas ciências biomédicas, não é abarcável pelo sistema jurídico na forma compartimentada tradicional, em diferentes “ramos” preestabelecidos em que aquele tradicionalmente se propõe observá-la, apegado a uma abordagem essencialmente abstrata e dedutiva. Neste sentido, o Direito da Medicina, tal como o entende a autora, não surge simplesmente como mais um “ramo” do Direito, antes se propõe entrecruzar as metodologias médica e jurídica, criar “um método especificamente jurídico-médico transdisciplinar”, como condição de uma “perspectiva integradora”, que, privilegiando a abordagem indutiva, a partir do estudo de caso, permita captar a singularidade, para o campo jurídico, dos problemas resultantes da especificidade do ato médico.

A obra é muito abrangente no leque de questões abordadas, nomeadamente: escritos hipocráticos e confidencialidade médica, deontologia médica e conflitos de interesses, não-discriminação em função da doença, relação cidadão-médico-seguradora e figura do “médico com dupla responsabilidade”, eutanásia e fim de vida, erro e evento adverso em medicina, responsabilidade médica, racionalização de bens em saúde, biopolítica, epidemias e inclusão sem discriminação.