Direito das obrigações

introdução – Da constituição das obrigações

Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes (Autor)

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Direito das obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação por danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, levando a que seja o ramo de Direito que mais Influência exerce noutras áreas. O Direito das Obrigações constitui, por isso, a área mais importante para a formação do jurista.

Sendo esta obra composta por três volumes, este primeiro volume inicia-se com uma Introdução onde se referem os conceitos fundamentais do Direito das Obrigações, os seus princípios gerais, e as diversas classificações de obrigações. Inclui depois um tratamento dogmático pormenorizado das diversas fontes de obrigações.