Direito ilegítimo e positivismo

autoridade, razão e prática social em Joseph Raz

Glezer, Rubens (Autor)

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Qual é o limite para a imoralidade do Direto? Quando podemos dizer que um agente público excede os limites de seus poderes, de modo a esvaziar sua autoridade, perdendo o caráter obrigatório dos seus comandos e diretrizes? Este é um amplo debate na Teoria do Direito sendo que cada grande autor e autora expôs sua opinião a respeito. Porém, nem sempre eles se entendem bem. É como se esses filósofos e filósofas usassem as mesmas palavras para discutir sobre coisas diferentes. Em certa medida, esse é o argumento que Rubens Glezer avança nesta obra. O livro começa com uma sistematização, ousada e inédita, do pensamento de um dos principais filósofos contemporâneos da Teoria do Direito, Joseph Raz; reconhecido por sua reflexão singular sobre a autoridade do direito. Após sair dessa imersão no pensamento de Raz, o livro explora as grandes dificuldades desse autor ser compreendido por seus principais interlocutores, como Dworkin, Patterson, Himma e outros. Ao final, revela que tanto mal-entendido está ligada ao fato de terem concepções muito diferentes do que significa reconhecer que o Direito é uma ‘prática social’. Uma divergência desapercebida entre eles que, uma vez revelada, abre novos rumos para pensar os limites da autoridade do direito.