Direito penal – Parte geral – Teoria da infração e formas especiais do crime

Torrão, Fernando (Autor)

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O presente livro corresponde à disciplina de Direito Penal – Teoria da Infração, das Licenciaturas em Direito e em Criminologia, destinada ao estudo dos pressupostos da responsabilidade criminal e das formas especiais do crime.

A sequência de exposição dos conteúdos é acompanhada de exemplos práticos, favorecendo a compreensão da teoria da infração e o respetivo desenvolvimento de competências técnicas de aplicação, em vista do exercício da praxis jurídica.