Direito profissional do advogado

noções elementares

Costa, Orlando Guedes Da (Autor)

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A obra trata da Deontologia Profissional, referindo-se aos princípios deontológicos gerais, comuns a todas as profissões liberais, debruçando-se sobre os deveres dos Advogados e dos Consultores Jurídicos quer à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados quer do Código de Deontologia do CCBE e comparando-se, muitas vezes, o estatuto dos Advogados com os dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público e dos Solicitadores.

E estende-se ao estatuto constitucional e legal do exercício da advocacia, desde os seus pressupostos não só quanto ao exercício individual da profissão, liberalmente ou em subordinação, por nacionais e estrangeiros, mas também quanto ao exercício em grupo quer em associação quer por sociedades de Advogados, até à publicidade, às prerrogativas e aos honorários dos Advogados.

Aborda-se também a evolução histórica da advocacia, as responsabilidades disciplinar e civil do Advogado e, desde a 6.a edição, a Previdência dos Advogados, tema infelizmente bem pouco conhecido, como se, um dia, os Advogados, hoje os únicos sustentáculos da sua Caixa de Previdência, não tivessem necessidade de uma pensão de reforma compatível com a sua dignidade de participantes na administração da justiça.