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A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare.
A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais.
Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.
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| Peso | 0.400 g |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 16 × 2 cm |
| Edição | 4ª edição |
| Número de Páginas | 304 |
| Disponível em ePub? | |
| Coleção | Monografias Vol:1 |
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