Discurso de ódio

desafios jurídicos

Gomes, Fabrício Vasconcelos (Coordenador), Salvador, João Pedro Favaretto (Coordenador), Luccas, Victor Nóbrega (Coordenador)

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“A liberdade de expressão é frequentemente considerada um dos pilares da democracia e, por consequência, merecedora de proteção especial pelo sistema jurídico. No Brasil, ela recebe o status prestigioso de direito constitucional fundamental. De outro lado, geralmente se aceita que direitos fundamentais não são absolutos, podendo ser limitados, quando conflitam com outros direitos. Assim, a liberdade de expressão encontra limites. (…) Nesse cenário de limitações, um conceito de contornos imprecisos tem paulatinamente ganhado destaque: discurso de ódio. (…) Neste livro, interessa-nos discutir como o termo vem sendo usado e como deveria ser usado por um subconjunto particular de cidadãos, os juristas.” In Introdução