Imunidade de impostos da instituições de educação sem fins lucrativos

Correlação com o direito fundamental à educação

Faria, Cristiane Araújo de (Autor)

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A presente obra tem como diferencial realizar uma abordagem interdisciplinar da imunidade constitucional de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos, analisando suas interfaces com o direito tributário, a contabilidade e as ciências econômicas.

Para abordar seus aspectos jurídicos é feita uma explanação doutrinária e jurisprudencial. A seguir, ressalta as particularidades do terceiro setor bem como os requisitos para a fruição dessa imunidade, com ênfase na contabilidade do terceiro setor. Ao fim, analisa esse beneplácito constitucional sob a ótica econômica, realçando as externalidades e o impacto que causam no mercado.

Assim, a obra tem o mérito de apontar que uma melhor definição das contrapartidas para fruição da imunidade poderá contribuir para se atingir o objetivo constitucional de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade para toda a sociedade.