Inteligência artificial e desafios jurídicos

limites éticos e legais

Pinto, Rodrigo Alexandre Lazaro (Coordenador), Nogueira, Jozelia (Coordenador)

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Os últimos meses foram marcados pelo lançamento de software de inteligência artificial cada vez mais avançado, capazes de produzir resultados surpreendentes em áreas antes consideradas exclusivas dos humanos. Isso gerou reações contraditórias, com preocupações sobre o papel das pessoas nesse novo mundo e ceticismo em relação às capacidades dos “large language models”. O ritmo acelerado de avanço dos modelos também é destacado, levantando incertezas sobre o futuro resultante desse progresso exponencial. No entanto, é importante reconhecer que o desenvolvimento da inteligência artificial é uma escolha humana. Dependemos das decisões tomadas pelos humanos sobre o tipo de sistemas a construir e suas aplicações. Existe a necessidade de uma reflexão coletiva sobre o futuro desejado para a inteligência artificial. O Direito desempenha um papel crucial na tomada de decisões coletivas legítimas e fundamentadas. Este livro examina diversos aspectos em que

o Direito é desafiado e convocado a responder às questões da inteligência artificial, como vigilância, privacidade, discriminação, etc. Também são discutidos os riscos de

desestabilização financeira, agravamento da desigualdade e restrição da liberdade de pensamento, bem como propostas para garantir direitos fundamentais que assegurem a autodeterminação cognitiva. São abordadas as dificuldades de aplicação do direito privado existente, como responsabilidade civil, autoria de obras e status de “agentes de software inteligentes”. Reconhece-se também o potencial de mudanças positivas, como o controle, apoio à tomada de decisões pela Administração e melhoria dos sistemas de registro público.