Inteligência Artificial e Processo Tecnológico

Autor(es): Ludiana Carla Braga Façanha Rocha

Esta obra analisa o uso de sistemas de Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores brasileiros — como Victor, VictorIA, RAFA, Athos e Sócrates — e seus impactos sobre as garantias processuais constitucionais. A autora examina riscos como opacidade algorítmica, vieses, ausência de revisibilidade humana e ameaças ao contraditório e ao acesso à jurisdição. Com base em visitas técnicas, análise normativa e revisão bibliográfica nacional e estrangeira, propõe o marco do devido processo legal tecnológico, dialogando com a Resolução CNJ nº 615/2024 e com o movimento global de regulação da IA no sistema de justiça.