Mediação e Arbitragem Aplicadas ao Desporto e o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS)

Autor(es): André Augusto Duarte Monção

Esta obra examina os mecanismos de mediação e arbitragem aplicados ao direito desportivo internacional, com foco na estrutura e funcionamento do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), instância máxima da justiça desportiva sediada em Lausanne. O livro analisa a organização internacional do desporto, o sistema associativo piramidal encabeçado pelo COI, as federações internacionais e nacionais, os clubes e atletas, além dos principais órgãos de resolução de controvérsias esportivas. Aborda a lex sportiva, a transnacionalidade das normas jurídico-desportivas, os procedimentos arbitrais ordinário e de apelação do TAS/CAS, a mediação nos esportes e os limites impostos pela União Europeia ao reconhecimento de suas decisões. Coteja os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tornando-se leitura essencial para operadores do direito desportivo.