Multiparentalidade e efeitos sucessórios

Camacho, Michele Vieira (Autor)

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O fato é que a Multiparentalidade é um recente fenômeno originado nos lares, exigindo dos operadores do direito o diálogo entre diversos princípios e normas a fim de dar à sociedade a resposta mais adequada ao caso concreto. Pelo estágio embrionário, se mostra um grande desafio aos juristas a sua aplicação, o que faz da presente obra uma grande contribuição ao universo jurídico, já que a autora muito bem apresenta o tema, reproduzida por vasta pesquisa, inclusive internacional, o que resultou em sua aprovação na banca de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com brilhante exposição que a levou a aprovação “cum laude” (com louvor).

A visão futurista da autora, sempre com o intuito de contribuição, demonstra que algumas omissões ou inaptidões legislativas podem causar entraves ou até mesmo o desvirtuamento do Instituto da Filiação, motivo pelo qual finaliza a pesquisa com algumas sugestões de alteração ou inclusão de dispositivos que poderão facilitar o reconhecimento dos direitos intrínsecos ao Estado de Filiação contemporâneo e trazer segurança jurídica e proteção a quem eles devem ser devidamente atribuídos.