O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo

Novas oportunidades e desafios

Silva, Alexandre Pereira da (Autor)

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O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal. Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.