O Estado a Que Chegamos

Um dos méritos de O Estado a que Chegamos é mostrar que nenhuma das deformidades encontradas no Estado brasileiro é fruto do acaso — nem consequência de um destino que parece condenar um país rico como o Brasil a padecer cada vez mais com a falta de dinheiro. Escrito pelo advogado e ex-ministro João Santana, o livro mostra como o empreguismo, os salários absurdos e os privilégios do funcionalismo (além dos delírios dos que acham natural a sociedade sustentar estatais ineficientes e dezenas de outras moléstias nessa mesma linha) são frutos de opções conscientes. De decisões racionais tomadas em momentos em que se poderia ter seguido por caminhos bem mais virtuosos do que os escolhidos. Santana não se limita a relatar os episódios que protagonizou como secretário da Administração Federal e ministro da Infra-Estrutura do governo de Fernando Collor de Mello. Com uma visão lúcida e livre de paixões políticas, o livro analisa o arcabouço jurídico implantado no Brasil durante o regime de 1964. E mostra, sob a ótica liberal, como os civis que substituíram os militares no poder mantiveram a essência do que foi implantado naquele momento. A consequência das escolhas feitas é um Estado voraz na hora de cobrar impostos do cidadão e avarento na hora de devolvê-los à sociedade.

A percepção de que o arcabouço jurídico dos militares não sofreu mudanças substanciais após a redemocratização é, sem dúvida, o mais original dos pontos defendidos. Há outros. O livro relata com clareza os principais pontos da reforma administrativa e do esforço pela redução do tamanho do Estado propostos por Collor. E mostra que as razões que levaram ao fracasso daquele projeto estão muito além dos motivos que estimularam a campanha pelo impeachment e levaram ao fim prematuro do primeiro governo eleito pelo voto direto no Brasil, depois do movimento de 1964. O Estado a que Chegamos é leitura indispensável para quem deseja compreender como e por que o país chegou aonde chegou e parece condenado a não sair do lugar. O advogado João Eduardo Cerdeira de Santana tinha 32 anos no dia 15 março de 1990, quando assumiu o comando da Secretaria da Administração Federal a convite do presidente Fernando Collor de Mello. Era um dos mais jovens integrantes da equipe que, em 1990, tomou posse junto com o primeiro presidente da República eleito pelo voto direto desde o golpe militar de 1964. Coube a Santana a responsabilidade de conduzir uma mudança radical em toda a estrutura no Estado brasileiro.

João Santana é advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidadede São Paulo. Santana trabalhou no governo de Franco Montoro, em São Paulo, e, depois, integrou a equipe do ministro da Fazenda Dilson Funaro durante o Plano Cruzado. Com a vitória de Collor para presidência, foi nomeado para a Secretaria da Administração Federal e, depois, Ministro da Infraestrutura. Fora do governo, Santana trabalhou como advogado, foi presidente da empreiteira Constran e presidente do Conselho do Aeroporto de Viracopos.

As reflexões sobre o modelo do Estado implantado no Brasil pelos governos militares e o relato das tentativas de reformá-lo, levadas adiante, naquele momento, são a base de O Estado a que Chegamos. A obra relata e analisa as ações de um governo que poderia ter mudado de forma positiva o destino do Brasil, mas que terminou antes da hora de forma melancólica. A despeito das circunstâncias que envolveram o final prematuro de seu governo, Collor e sua equipe tiveram um papel importante para a modernização do país. As reformas feitas naquele momento, muitas delas lideradas por Santana, eliminaram cartéis, abriram a economia e removeram parte dos entraves, como a reserva de mercado da informática, que impediam a evolução do país.

E tentaram, sem sucesso, reduzir o tamanho do Estado e reduzir o volume exagerado de recursos públicos necessário para manter a máquina pública em funcionamento. Santana coordenou e implementou a reforma administrativa que reduziu de 23 para 12 o número de ministérios da Esplanada. Também tentou, sem sucesso, dispensar funcionários que tinham ingressado sem concurso no Serviço Público — e normalmente com a ajuda de um empurrão político. Em maio de 1991, Santana assumiu o Ministério da Infra-Estrutura (como se grafava na época). Nesse posto, foi um dos responsáveis pela venda da Usiminas, maior privatização realizada no país até aquele momento. Esses e uma série de outros episódios importantes da história recente do Brasil são relatados em detalhes por Santana no livro que, além de oferecer um relato minucioso de fatos cruciais para o país, propõe uma discussão rica e importante das decisões que deram ao Estado brasileiro sua forma atual. “No Brasil, é comum que se veja o Estado como uma vaca leiteira que pasta no céu e é ordenhada na Terra”, diz Santana.