O fundo soberano do Brasil

Garnero, Antonio Prestes (Autor)

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Com a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), instituiu-se um novo veículo sem par no cenário jurídico-econômico brasileiro. Este trabalho se presta a esclarecer a natureza jurídica, para entender o enquadramento legal dessa nova figura e, sob tal ótica, analisar a disciplina incidente sobre suas operações e seu funcionamento como veículo de implementação de importantes políticas públicas, com reflexo nas finanças privadas – instrumento de Direito Econômico.

Este estudo também irá abordar importantes discussões ligadas ao tema, como: (a) a submissão do FSB ao estatuto constitucional econômico; (b) suas finalidades legais; (c) a noção de atuação anticíclica; (d) as experiências alienígenas; (e) o Decreto nº 7.055/2008;1 e (f) o papel do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB).