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A Diretiva 2019/1937, que visa garantir a proteção dos denunciantes (whistleblower) foi transposta para o ordenamento jurídico português, através da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e entrará em vigor a 20 de junho de 2022. O legislador português socorreu-se do facto da Diretiva Europeia de Whistleblowing ser uma Diretiva de harmonização mínima, para conferir à Lei n.º 93/2021, um caráter mais abrangente daquele que é exigido pelas normas europeias.
A presente obra pretende abordar o fenómeno do whistleblowing, à luz das decisões dos tribunais europeus, bem como pretende analisar vários ordenamentos jurídicos que servem de comparação ao Regime Geral de Proteção de Denunciantes Português.
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Um livro desenvolvido para aquelas pessoas que acham que qualquer assunto técnico fará com que seus cérebros se fechem como uma porta de garagem, aquelas que sinceramente se preocupam com o efeito que os veículos terão no meio ambiente e que, embora acreditem não serem capazes de consertar os seus carros sozinhas — e que não gostariam de fazer isso se possível —, estão dispostas a tentar.
Como isso convence os leitores relutantes? Este livro foi escrito por uma genuína ex-Leiga de carteirinha que descobriu que, apesar de completa ignorância e falta de habilidade manual, estar pessoalmente envolvido com um veículo é uma coisa agradável, recompensadora e fácil. Pode acreditar!
Este livro não foi escrito para pessoas que têm experiência em consertar as coisas. Este livro foi escrito para você, caso:
Nunca tenha pegado numa chave de fenda.
Tenha certeza de que, no seu caso, o serviço manual só pode resultar em desastre.
Não tenha a menor ideia de como um carro funciona.
Tenha sido reprovado nas aulas de educação artística.
Acredite que, se fizer algo errado, seu carro explodirá.
Peso | 700 g |
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Dimensões | 24 × 17 × 2 cm |
ISBN | 978-85-7608-858-5 |
ISBN | 978-85-7608-858-5 |
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