Processo penal

aspectos gerais; sujeitos e participantes processuais; processo comum e processos especiais; medidas de coação e de garantia patrimonial

Pereira, Rui Soares (Autor), Caires, João Gouveia de (Autor)

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A presente obra corresponde ao desenvolvimento do conteúdo das aulas teórico-práticas de Direito Processual Penal ministradas pelos autores na Academia Militar e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, adaptado às necessidades de aprendizagem teórica e prática daquela unidade curricular.

Para além de fornecer aos alunos um ponto de referência atualizado para o estudo da mesma, espera-se, através da presente obra, dar um contributo para o estudo e desenvolvimento do Direito Processual Penal.