Regime jurídico da mobilidade elétrica

Nunes, Adolfo Mesquita (Autor), Fernandes, Débora Melo (Autor), Empis, João da Cunha (Autor)

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Ante o crescimento exponencial dos carros elétricos em todo o mundo e também em Portugal, e da sua importância na redução da dependência do combustíveis fosseis e na descarbonização da economia, a presente obra oferece, pela primeira vez em Portugal, uma introdução ao regime jurídico da mobilidade elétrica europeu e nacional.

Entre outros aspetos, a obra analisa e sistematiza o enquadramento jurídico nacional e europeu, as atividades da mobilidade elétrica e seu relacionamento, a repartição de competências entre as várias entidades com poderes na matéria, a vertente tarifária da mobilidade elétrica, a composição da rede nacional de mobilidade elétrica e a distinção entre postos de acesso público e postos de acesso privativo, bem como os temas relativos ao licenciamento urbanístico e do domínio público, entre outras.

A obra compila também toda a vasta legislação e regulamentação nacional e europeia que regem a mobilidade elétrica e áreas conexas.