Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial

Regimes Jurídicos
Autor(es): Ali Mustafa Smaili

Fruto da dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP sob orientação da Professora Teresa Ancona Lopez, esta obra analisa os regimes jurídicos de responsabilidade civil extracontratual aplicáveis aos sistemas de inteligência artificial. Estruturada em três partes, a pesquisa percorre a história e a difusão da IA, examina os impactos sobre os institutos fundamentais da responsabilidade civil — conduta, dano, nexo causal e nexo de imputação — e avalia a suficiência do ordenamento jurídico brasileiro, cotejando-o com propostas legislativas nacionais e europeias. A obra demonstra a insuficiência normativa vigente e propõe parâmetros para um modelo jurídico que conjugue, de forma indissociável, as dimensões reparatória e preventiva, tendo a centralidade da pessoa humana como vetor.