Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial

Roque, Pamela Romeu (Autor)

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JUNTAMENTE COM A EXPANSÃO DO CRÉDITO NO MERCADO BRASILEIRO, cresce a procura por mecanismos que ajudem os credores a depurar o resultado da inadimplência. Uma das opções para tanto que vem se desenvolvendo nos últimos anos é a securitização dos créditos vencidos e pendentes de pagamento, por meio da qual os credores cedem os créditos inadimplidos a um veículo de propósito específico, o qual, por sua vez, obtém recursos de investidores para concretizar a operação. Na outra ponta, investidores se tornam cada vez mais ávidos pelas oportunidades de retorno de seus capitais que podem advir dessas securitizações. No entanto, tanto para o credor quanto para o investidor efetivamente obterem resultados atrativos nessa operação, é necessário considerar o risco judicial advindo da interpretação do Direito pelo Judiciário e que pode acarretar o consumo dos recursos tanto do credor quanto dos investidores. A presente obra procura contribuir para a administração deste risco por meio da exposição de pesquisa jurisprudencial realizada no Superior Tribunal de Justiça envolvendo a cessão de créditos, os fundos de investimento em direitos creditórios e as companhias securitizadoras.