Temas do Direito Administrativo Brasileiro no Século XIX

Autor(es): Walter Guandalini Junior

Investigação rigorosa sobre a formação do direito administrativo no Brasil oitocentista, a obra analisa qualitativamente os principais manuais jurídicos do período, examinando sete autores centrais — Pimenta Bueno, Pereira do Rego, Veiga Cabral, Visconde do Uruguai, Antônio Joaquim Ribas, Furtado de Mendonça e Rubino de Oliveira. Organizada em macrotemas como a administração como ente e como agente, o conceito e as fontes do direito administrativo, a estrutura central, provincial e municipal do Império, os administrados e a jurisdição administrativa, a obra revela como a doutrina jurídica foi mobilizada para organizar e legitimar o Estado nacional recém-independente, num processo de adaptação intelectual que vai além da simples recepção de ideias europeias.