Tratado de Lisboa

anotado e comentado

Porto, Manuel Lopes (Coordenador), Anastácio, Gonçalo (Coordenador)

–

A obra traz: Tratado da União Europeia; Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia; Quadros de Correspondência dos Artigos; Todos os Anexos, Protocolos e Declarações; Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.