* Nossos selos

Direito para startups
R$99.00 Adicionar ao carrinho
Regime jurídico do TVDE
R$149.00 Adicionar ao carrinho
Regime jurídico do processo de adoção
R$199.00 Adicionar ao carrinho
Perda alargada de bens no sistema penal português
R$99.00 Adicionar ao carrinho
O voto plural na sociedade anónima
R$199.00 Adicionar ao carrinho
O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da administração pública
R$99.00 Leia mais
O preço da justiça
R$149.00 Adicionar ao carrinho
Nós e os impostos
R$149.00 Leia mais
Municípios e freguesias. Novas competências
R$199.00 Adicionar ao carrinho
Arbitragem e isonomia das partes
R$199.00 Leia mais
Atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária
R$149.00 Leia mais
Tributação do património
R$199.00 Adicionar ao carrinho
Um curso de direito da insolvência
R$199.00 Adicionar ao carrinho
Terrorismo internacional e direito penal
R$119.00 Adicionar ao carrinho
Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa
R$149.00 Adicionar ao carrinho
Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários
R$199.00 Leia mais
Mulheres, direito e protagonismo cultural
R$299.00 Adicionar ao carrinho
Moeda e direito
R$269.00 Adicionar ao carrinho
Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público
R$269.00 Leia mais
Empresas estatais
R$269.00 Leia mais
Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário
R$229.00 Adicionar ao carrinho
Direito dos registos e do notariado
R$199.00 Adicionar ao carrinho
Comentários sobre contratação pública
R$119.00 Leia mais
Direito das sociedades em revista
R$99.00 Adicionar ao carrinho
Conciliação judicial e imparcialidade do julgador
R$119.00 Leia mais
Água com gás & outros contos
R$69.00 Adicionar ao carrinho
Direito internacional no tempo antigo
R$299.00 Adicionar ao carrinho
Trabalho, tecnologia e desemprego
R$129.00 Adicionar ao carrinho
Mulheres, direitos humanos e empresas
R$249.00 Leia mais
E-Due Process
R$229.00 Leia mais
Direito autoral e internet
R$169.00 Leia mais
Contratos agrários
R$169.00 Adicionar ao carrinho
Arbitragem e precedentes judiciais
R$199.00 Leia mais
Box LGPD
R$449.00 Leia mais
A (história da) batalha pela tutela de urgência
R$149.00 Leia mais
A casa de morada de família no processo insolvencial de pessoa singular
R$149.00 Leia mais
Religião e Estado no Brasil
R$169.00 Leia mais
Regulação das big techs
R$159.00 Leia mais
Precedentes vinculantes e assunção de competência
R$269.00 Adicionar ao carrinho
Perspectivas e desafios das reformas tributárias
R$199.00 Leia mais

⚠️ Prezados clientes, pedidos realizados de 30/12/2025 a 11/01/2026 serão despachados a partir do dia 12/01/2026. ⚠️

Meu Carrinho

* Nossos selos

NAVEGUE

MAIS DA ALTA

CONTATO

Meu Carrinho

* Nossos selos

Direito para startups

Regime jurídico do TVDE

Regime jurídico do processo de adoção

Perda alargada de bens no sistema penal português

O voto plural na sociedade anónima

O princípio da razoabilidade como parâmetro de atuação e controlo da administração pública

O preço da justiça

Nós e os impostos

Municípios e freguesias. Novas competências

Arbitragem e isonomia das partes

Atos administrativos criadores de obrigações pecuniárias sem natureza tributária

Tributação do património

Um curso de direito da insolvência

Terrorismo internacional e direito penal

Regimes gerais do procedimento e da atividade administrativa

Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários

Mulheres, direito e protagonismo cultural

Moeda e direito

Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público

Empresas estatais

Cooperative Compliance e medidas de redução do contencioso tributário

Direito dos registos e do notariado

Comentários sobre contratação pública

Direito das sociedades em revista

Conciliação judicial e imparcialidade do julgador

Água com gás & outros contos

Direito internacional no tempo antigo

Trabalho, tecnologia e desemprego

Mulheres, direitos humanos e empresas

E-Due Process

Direito autoral e internet

Contratos agrários

Arbitragem e precedentes judiciais

Box LGPD

A (história da) batalha pela tutela de urgência

A casa de morada de família no processo insolvencial de pessoa singular

Religião e Estado no Brasil

Regulação das big techs

Precedentes vinculantes e assunção de competência

Perspectivas e desafios das reformas tributárias